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1. TRE2026-02-12

   2095/23.0T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • INCAPACIDADE
   • TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-01-18

   6473/14.7T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Embora o regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • AJUDAS TÉCNICAS