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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

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  • Jurisprudência992

Tribunal

  • TRG439
  • TRE271
  • TRC264
  • JP15
  • TCAS3

Ano

  • 202667
  • 202590
  • 202465
  • 202391
  • 202246
  • 202142
  • 202055
  • 201975
  • 201852
  • 201770
  • 201641
  • 201533
  • 201425
  • 201349
  • 201252

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO96
  • ABUSO DE DIREITO42
  • ÓNUS DA PROVA36
  • USUCAPIÃO30
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • CO-AUTORIA22
  • REQUISITOS21
  • NULIDADE20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • INSOLVÊNCIA17
  • ABUSO DE CONFIANÇA17
  • RECURSO17
  • PROVA PERICIAL15
  • CONTRATO DE EMPREITADA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO15
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO14
  • RESOLUÇÃO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • POSSE11