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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE GERAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade permanente geral1
  • Incapacidade permanente24
  • Incapacidade permanente1
  • Incapacidade permanente parcial27
  • Incapacidade parcial permanente7
  • Indemnização por incapacidade geral permanente2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)72

    Tribunal

    • CAAD-T69
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20267
    • 202510
    • 20248
    • 20234
    • 20223
    • 20215
    • 20204
    • 20194
    • 20186
    • 20173
    • 20168
    • 20153
    • 20143
    • 20132
    • 20122

    Descritor

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    • Mais-valias4
    • Isenção3
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
    • Tornas2
    • Momento da aquisição2
    • Imposto do Selo2
    • IUC2
    • Incapacidade2
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço2
    • Cláusula geral antiabuso2
    • Elementos meio e normativo2
    • SGPS2
    • Partilha da herança2
    • Dividendos2
    • IRS2
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
    • retroatividade da lei fiscal2
    • Elemento meio2
    • Elemento normativo2
    • Regime Transitório2
    • violação do Direito da União1
    • Mediação de seguros1
    • Derrama1
    • 23.º CIRC1
    • Declaração conjunta1