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Nada encontrado para “CONTRATO PROGRAMA”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)322

    Tribunal

    • AT-IV322

    Ano

    • 202619
    • 2025150
    • 202461
    • 202314
    • 20223
    • 20217
    • 202010
    • 20195
    • 201811
    • 20173
    • 20162
    • 20155
    • 20145
    • 201312
    • 20127

    Descritor

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    • Residente não habitual90
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Taxas14
    • Reabilitação Urbana8
    • Enquadramento8
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Verba 2.237
    • Direito à dedução6
    • Reabilitação urbana6
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA5
    • Rendimentos prediais4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)4
    • Associação sem fins lucrativos3
    • Programa Mais Habitação3
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana3
    • Faturas3
    • Localização de operações3
    • verba 2.23 da Lista I3
    • IVA3
    • redação antiga3
    • Poderes de autoridade3
    • Isenções3
    • Empreitada de Reabilitação Urbana2
    • Reabilitação de edifícios2
    • Incidência subjetiva2