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Nada encontrado para “COMPATIBILIDADE DE PEDIDOS”.

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  • Compatibilidade de pedidos1
  • Compatibilidade do pedido1
  • Incompatibilidade de pedidos23
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  • Compatibilidade3
  • Incompatibilidade substancial de pedidos5

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20252
    • 20231
    • 20211
    • 20152

    Descritor

    • ← todos
    • "Croissant simples folhado", "Croissant simples brioche"; "Croissant com chocolate", e "Croissant com creme"1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)1
    • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica1
    • Residente não habitual1
    • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP1
    • Deduções1
    • Dispositivos médicos-Tratamento feridas1
    • Isenções1
    • Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação da isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares1
    • ATIVIDADES TERMAIS1
    • Taxas1