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1. TRE2016-02-23citado por 1

   58/14.5GAGLG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Para o tipo penal do artigo 274º, o incêndio florestal, são

   • INCÊNDIO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
2. TRC2015-01-14citado por 1

   319/12.8PBVIS.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão

   • INCÊNDIO
   • NATUREZA DA INFRACÇÃO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
3. TRC2024-02-20

   500/22.1T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • INCÊNDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
4. TRE2023-04-20

   1/21.5T8ALR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- O incêndio é risco próprio de um veículo, mesmo parado. II

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RISCO ESPECÍFICO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRE2018-12-20

   278/17.0GAVRS.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre

   • INCÊNDIO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
6. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO