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1. TRE2026-06-18

   3522/24.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O incumprimento do ónus de especificação dos pontos de facto

   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • SEGURADORA
   • INCÊNDIO
   • SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRC2024-02-20

   500/22.1T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • INCÊNDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
3. TRC2020-12-10

   323/17.0T8SRT.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OMISSÕES
   • INCÊNDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO