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1. TRE2018-01-11

   18/11.8T8LLE.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   atento o preceituado no artigo 130.º do CPC, que proíbe a prática de actos inúteis, deve tal pretensão ser recusada mercê da patente desnecessidade decorrente da impossibilidade ... fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser arguida sequer nas alegações de recurso, interpretação que não padece de inconstitucionalidade. IV - Não

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
   • INCÊNDIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA IN VIGILANDO
2. TRC2011-04-12citado por 1

   944/06.6TBGRD.C2

   Relator: JACINTO MECA

   I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • INCÊNDIO
3. TRC2020-12-10

   323/17.0T8SRT.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OMISSÕES
   • INCÊNDIO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2019-06-11

   1675/18.0T8CTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CONSUMIDOR
   • INCÊNDIO
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO
5. TRC2012-12-05

   820/10.8T2AVR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da

   • CADUCIDADE DE ARRENDAMENTO
   • PERDA DA COISA LOCADA
   • INCÊNDIO