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1. TRC2015-01-14citado por 1

   319/12.8PBVIS.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão

   • INCÊNDIO
   • NATUREZA DA INFRACÇÃO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
2. TRE2020-10-08

   145/19.3T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • DEFEITOS
   • INCÊNDIO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
3. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO