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319/12.8PBVIS.C1
Relator: ELISA SALES
I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão
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Relator: ELISA SALES
I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão
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Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I- O incêndio é risco próprio de um veículo, mesmo parado. II
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Nos termos previstos no artigo 2º n.º 1 da Lei