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944/06.6TBGRD.C2
Relator: JACINTO MECA
I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele
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Relator: JACINTO MECA
I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Nos termos previstos no artigo 2º n.º 1 da Lei
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto
Relator: SÉNIO ALVES
I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4