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58/14.5GAGLG.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Para o tipo penal do artigo 274º, o incêndio florestal, são
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Para o tipo penal do artigo 274º, o incêndio florestal, são
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I – A caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I - Comete o crime de incêndio do art. 272 n.º 1
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