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1. TRG2023-06-22

   677/20.0T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Em sede de contrato de seguro, invocando-se exclusões do contrato, incumbe

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
3. TRE2018-12-20

   278/17.0GAVRS.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre

   • INCÊNDIO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
4. TRE2018-01-11

   18/11.8T8LLE.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
   • INCÊNDIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA IN VIGILANDO
5. TRG2009-01-12

   2202/08-2

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I - Comete o crime de incêndio do art. 272 n.º 1

   • CRIME
   • INCÊNDIO