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1. TRC2019-06-11

   1675/18.0T8CTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CONSUMIDOR
   • INCÊNDIO
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2009-01-12

   2202/08-2

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I - Comete o crime de incêndio do art. 272 n.º 1

   • CRIME
   • INCÊNDIO
3. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO