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1. TRE2025-06-25

   632/21.3T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O recurso à equidade na quantificação da indemnização por danos patrimoniais

   • INCÊNDIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS MATERIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRE2020-12-17

   2485/19.2T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Uma vez que o pedido indemnizatório formulado pelo Autor contra a

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INCÊNDIO
   • CRIME
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
3. TRE2018-01-11

   18/11.8T8LLE.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
   • INCÊNDIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA IN VIGILANDO