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1. TRE2025-06-25

   632/21.3T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O recurso à equidade na quantificação da indemnização por danos patrimoniais

   • INCÊNDIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS MATERIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2023-06-22

   677/20.0T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Em sede de contrato de seguro, invocando-se exclusões do contrato, incumbe

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS