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319/12.8PBVIS.C1
Relator: ELISA SALES
I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão
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Relator: ELISA SALES
I - O incêndio de relevo, não tendo de ser exclusivamente em extensão
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a