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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos. 3 – Enquanto causa impeditiva da caducidade, para preencher o conceito de reconhecimento contido no nº 2 do artigo 331º do Código ... opor ao sub-rogado as excepções que extingam o crédito, como é caso da caducidade. 5 – O dies a quo da contagem do prazo de caducidade relativamente ao direito
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da coisa locada – por impossibilidade objectiva da prestação – não ocorre apenas quando a coisa locada deixa de existir, no plano naturalístico ... situação configura uma perda da coisa locada, determinando a extinção do arrendamento por caducidade
Relator: ELISABETE VALENTE
iImpõe-se concluir que o incêndio ocasionou a perda do locado e determinou a caducidade do arrendamento
Relator: JACINTO MECA
I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele