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1. TRE2026-01-15

   6275/22.7T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um

   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
   • INCÊNDIO
2. TRC2019-06-11

   1675/18.0T8CTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • CONSUMIDOR
   • INCÊNDIO
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO