TRG
3225/18.9T9GMR.G1
Relator: TERESA COIMBRA
sanável (por não estar elencada no artigo 119º do CPP), que está sujeita à disciplina dos artigos 120º e 121º do CPP, que não é uma nulidade de sentença (porque ... deve ser invocada perante o tribunal onde foi cometida, no prazo de 10 dias (artigo 105º, nº 1 do CPP) a contar da data da sessão de audiência