3142/21.5T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

pode ter origem numa situação em que, sendo a prestação possível e tendo interesse para o credor, o devedor declara perenptoriamente ou adopte um ou mais comportamentos que indiquem

• NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• NULIDADE ATÍPICA DO CONTRATO
• INALEGABILIDADES FORMAIS
• ABUSO DE DIREITO
• ERRO NA DECLARAÇÃO