TRCsó sumário
4173/18.8T8CBR.C1
Relator: CRISTINA NEVES
causa que justifique a imposição de um ónus por via legal, o critério da necessidade, por só assim se possibilitar o acesso a um prédio encravado. III – As servidões voluntárias ... porque constituídas ao abrigo do princípio da autonomia privada, prescindem do requisito da necessidade e, por essa razão, conforme resulta do disposto no artº 1569, nº 3 do C.C., não