3753/13.2TJCBR.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

comportamento – de correção, honestidade e lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta, em campos normativos onde podem operar subprincípios, regras e ditames

• CRÉDITO AO CONSUMO
• NULIDADE FORMAL
• ABUSO DE DIREITO
• INALEGABILIDADE