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596/23.9GESLV.E1
Relator: EDGAR VALENTE
Uma vez que o arguido, acusado da prática de 1 (um) crime
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Relator: EDGAR VALENTE
Uma vez que o arguido, acusado da prática de 1 (um) crime
Relator: EDGAR VALENTE
O requerimento de abertura de instrução do assistente, enquanto peça processual destinada
Relator: CARLA FRANCISCO
- A instrução é legalmente inadmissível quando no requerimento de abertura de instrução
Relator: JORGE ANTUNES
I - No requerimento de abertura de instrução não é aceitável que a
Relator: JORGE BISPO
I) Tendo o juiz rejeitado o requerimento de abertura de instrução por