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1. TRE2025-02-25

   3/21.1GASTR-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   O requerimento de abertura de instrução do assistente, enquanto peça processual destinada

   • ASSISTENTE
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
2. TRG2020-04-27

   2920/17.4T9VCT-A.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Tendo o juiz rejeitado o requerimento de abertura de instrução por

   • REQUERIMENTO ABERTURA INSTRUÇÃO
   • NULIDADES INQUÉRITO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • REJEIÇÃO