1886/10.6TBMGR-D.C1

Relator: FONTE RAMOS

1. Os embargos de terceiro constituem, quando deduzidos contra a penhora (ou

• EMBARGOS DE TERCEIRO
• PRAZO DE INSTAURAÇÃO
• EMBARGOS PREVENTIVOS
• ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO AO CREDOR RECLAMANTE
• INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS