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1. TRC2013-05-15citado por 3

   362/11.4PBCVL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Num crime doloso, na acusação ou na pronúncia hão-de também

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
2. TRC2009-05-19

   1442/03.5TBVNO.C2

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. Indemonstrado o erro notório de julgamento, não resulta contrariada a convicção

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • INADMISSIBILIDADE
   • POSSE
   • BOA-FÉ
   • USUCAPIÃO