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1. TRC2015-04-15citado por 4

   2393/12.8TACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - A inadmissibilidade legal da instrução tem a ver essencialmente com requisitos

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TRC2013-05-22citado por 3

   22/10.3TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente há-de

   • CRIME DOLOSO
   • ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
3. TRC2013-05-15citado por 1

   875/11.8TATNV.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - Não é legalmente admissível a ideia de um “dolus in re

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
4. TRE2017-07-13

   203/14.0T9ENT.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE