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1. TRC2015-04-15citado por 4

   2393/12.8TACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - A inadmissibilidade legal da instrução tem a ver essencialmente com requisitos

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TRE2025-06-25

   44/23.4T8ODM-C.E1

   Relator: SÒNIA MOURA

   1. Na execução não se desenvolve uma apreciação de mérito, pois aquela

   • EXECUÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • INADMISSIBILIDADE
3. TRE2025-06-25

   48/23.7PBPTM-T.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   A conceção legal da instrução assenta numa perspetiva processual utilitarista, tratando-se

   • INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
4. TRG2024-03-14

   1473/22.6T8VCT-C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os embargos de terceiro são utilizados para reagir à diligência de

   • EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVOS
   • INADMISSIBILIDADE