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Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
deve ser prestado oralmente na audiência final. II.Assim, tendo uma das partes junto um documento particular da autoria da pessoa que ela indicou como testemunha e em que ela narra ... artº 639º nº 1 do Código de Processo Civil. III.Posto que admitido, tal documento fica desprovido de qualquer valor probatório. IV.É irrelevante e inadequado para o caso
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prova testemunhal para demonstrar as convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou autenticado, ou particular tido como verdadeiro, prevista no nº1 do artigo 394º, o caso
Relator: JORGE GONÇALVES
I. - Sendo a instrução uma fase facultativa, por via da qual se
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Os embargos de terceiro são utilizados para reagir à diligência de
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Considerando que, através da reconvenção se pretende obter decisão que avalie
Relator: CLEMENTE LIMA
I – O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Considerando a jurisprudência fixada pelo Acórdão do STJ de 12 de
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I- Num inventário facultativo em que a única verba a partilhar foi