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1. TRC2009-04-01citado por 4

   2899/06.8TALRA.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   I. - Sendo a instrução uma fase facultativa, por via da qual se

   • REQUERIMENTO DE INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
   • INADMISSIBILIDADE
2. TRC2013-05-15citado por 3

   362/11.4PBCVL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Num crime doloso, na acusação ou na pronúncia hão-de também

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
3. TRG2025-09-11

   3370/14.0T8VNF-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As normas constantes dos arts. 615º, n.º 3 e 616º

   • INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO OU DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE REFORMA CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU DE RECLAMAÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
4. TRC2017-06-06

   472/14.6T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É de admitir como exceção à regra da inadmissibilidade de prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • INADMISSIBILIDADE
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PREÇO
   • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITO
   • PROVA COMPLEMENTAR