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1. TRG2011-02-07citado por 1

   224/07.0GAPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   anulação de negócios jurídicos celebrados em data posterior, não tendo repercussões sobre a capacidade para depor em processo penal. II - Para poderem ser tomadas em consideração na formação da convicção

   • INABILIDADE PARA DEPOR
   • INTERDIÇÃO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
2. TRE2021-10-28

   1236/20.3T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário pelo relator: 1. Tendo o tribunal solicitado relatório médico sobre a

   • INABILIDADE PARA DEPOR
   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • OPÇÃO PELA INDEMNIZAÇÃO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO