3 resultados
Relator: SÍLVIO SOUSA
São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer como partes. Podem prestar “depoimento de parte” (prova por confissão), entre outros, o representante de pessoa colectiva ou sociedade ... Não podem depor como testemunhas os representantes legais de uma sociedade, quando a sociedade é parte. II - As inabilidades devem ser apreciadas no momento em que o depoimento é prestado
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao segredo profissional relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo: têm é o dever de se recusar a depor sobre ... mesmos; II -Ainda que não o faça, nem por isso a testemunha integrante da categoria de pessoas vinculadas ao segredo profissional pode ser de antemão impedida de depor, ou seja
Relator: BERNARDO DOMINGOS
intentada por certo condomínio, reapresentado pelo respectivo administrador, os condóminos podem ser indicados como testemunhas e depor nessa qualidade porquanto não são partes na causa e consequentemente não são inábeis