TRE
1299/16.6T8TMR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
abrangidos pelo segredo; só nesse caso o juiz deve evitar a divulgação pública de tais factos sigilosos, proibindo a sua revelação. III - Está fora do alcance do sigilo profissional
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
abrangidos pelo segredo; só nesse caso o juiz deve evitar a divulgação pública de tais factos sigilosos, proibindo a sua revelação. III - Está fora do alcance do sigilo profissional
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer