TRE
1299/16.6T8TMR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Em acção intentada por certo condomínio, reapresentado pelo respectivo administrador, os condóminos
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer