TRE
1299/16.6T8TMR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
saber se os factos sobre os quais será questionada se inscrevem no tipo de situações ou de elementos abrangidos pelo segredo; só nesse caso o juiz deve evitar a divulgação
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
saber se os factos sobre os quais será questionada se inscrevem no tipo de situações ou de elementos abrangidos pelo segredo; só nesse caso o juiz deve evitar a divulgação
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer