TRE
1299/16.6T8TMR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
alcance do sigilo profissional do notário a revelação de facto já divulgado através do documento autêntico entretanto tornado público. IV - A inutilidade da prova por declarações de parte não
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
alcance do sigilo profissional do notário a revelação de facto já divulgado através do documento autêntico entretanto tornado público. IV - A inutilidade da prova por declarações de parte não
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer