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1. TRE2018-11-22

   1299/16.6T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • NOTÁRIO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
2. TRE2006-11-02

   269/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • REPRESENTANTE DE SOCIEDADE
   • ADVOGADO
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL