TRE
496/07-3
Relator: MATA RIBEIRO
bens próprios do requerido o facto de a pessoa indicada para depor, ser interessada no processo de inventário de que o Arresto é dependência, se a decisão a proferir
3 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
bens próprios do requerido o facto de a pessoa indicada para depor, ser interessada no processo de inventário de que o Arresto é dependência, se a decisão a proferir
Relator: HELENA MELO
1. A sócia gerente de uma sociedade, ainda que não disponha de
Relator: CABRAL BARRETO
1 - De acordo com a doutrina deste conselho consultivo, o principio constitucional