2 resultados

1. TRE2025-06-25

   174/24.5T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) na senda do AUJ n.º 2/2025, de 23/01/2025, no caso

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INÉRCIA DAS PARTES
   • INÍCIO DO PRAZO
2. TRE2019-06-18

   215/18.5T9TVR.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I - As modalidades típicas do crime de violação da obrigação de prestação

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • INÍCIO DO PRAZO