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1. TRC2024-06-14só sumário

   2015/22.9T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
2. TRE2009-11-26

   54/99.0IDFAR-C.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1- A suspensão da execução da pena é hoje, pacificamente, reconhecida como

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA SUSPENSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO