3 resultados

1. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
2. TRG2020-02-20

   1605/17.6T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - O prazo de caducidade respeitante ao direito de acção às prestações

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
3. TRG2019-05-23

   960/17.2T8BRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Nos termos conjugados dos artºs 30º do CPT e 126º, nº

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA
   • RECONVENÇÃO
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO