2394/11.3TBABF.E1
Relator: RENATO BARROSO
I - Sendo o recurso de impugnação judicial de uma decisão administrativa que
12 resultados
Relator: RENATO BARROSO
I - Sendo o recurso de impugnação judicial de uma decisão administrativa que
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não existe razão para proceder à contagem do prazo de prescrição
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O prazo de prescrição previsto no art.º 70º da LULL
Relator: ROSÁLIA CUNHA
O prazo de prescrição de três anos a que alude o nº
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O início da contagem do prazo de caducidade do direito de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - As modalidades típicas do crime de violação da obrigação de prestação
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a carta registada para citação do réu foi entregue a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Visando o Autor ser indemnizado pelos prejuízos que invoca decorrentes da
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A apreensão, a favor da massa insolvente, de uma parte do
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- As alterações ao CIRE, operadas pela Lei n.º 16/2012, de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1- A suspensão da execução da pena é hoje, pacificamente, reconhecida como