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1. TRG2025-09-25

   6539/24.5T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   O prazo de prescrição de três anos a que alude o nº

   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO
2. TRC2024-06-14só sumário

   2015/22.9T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
3. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
4. TRC2021-02-18

   51/19.1T8SRE-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   O prazo de prescrição a que se reportam os art.º 70º

   • PRESCRIÇÃO
   • LETRAS E LIVRANÇAS
   • INÍCIO DO PRAZO
5. TRC2019-06-04

   1514/18.1T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se a carta registada para citação do réu foi entregue a

   • CITAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CITAÇÃO POSTAL
   • FORMALIDADE COMPLEMENTAR
   • CARTA DE ADVERTÊNCIA
   • INÍCIO DO PRAZO
6. TRG2019-05-23

   960/17.2T8BRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Nos termos conjugados dos artºs 30º do CPT e 126º, nº

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA
   • RECONVENÇÃO
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO