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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1649
  • Legislação (DR)305
  • Provedor de Justiça101
  • Pareceres (PGR)64
  • Tribunal Constitucional36
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Direito da UE6
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG634
  • TRE560
  • TRC442
  • DR-I305
  • PJ101
  • PGR-CC64
  • TCONST36
  • CAAD-T19
  • JP12
  • UE6
  • BTE2
  • TCAN1

Ano

  • 2026134
  • 2025247
  • 2024166
  • 2023170
  • 2022128
  • 202196
  • 2020129
  • 2019109
  • 201898
  • 2017116
  • 201685
  • 201590
  • 201465
  • 201381
  • 201263

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO135
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS100
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • INDEMNIZAÇÃO86
  • DANO BIOLÓGICO84
  • ACIDENTE DE TRABALHO56
  • EQUIDADE44
  • ÓNUS DA PROVA42
  • MEDIDA DA PENA41
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA40
  • PROVA PERICIAL34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • ALIMENTOS31
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
  • MAIOR ACOMPANHADO27
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • NULIDADE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • DANOS PATRIMONIAIS24
  • ADOPÇÃO23
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO22
  • DANOS FUTUROS22
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS21
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL21