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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência3997
  • Legislação (DR)902
  • Pareceres (PGR)288
  • Provedor de Justiça141
  • Trabalho — BTE97
  • Arbitragem (CAAD)92
  • Tribunal Constitucional88
  • Direito da UE61
  • Fiscal — vinculativas (AT)30

Tribunal

  • TRG1495
  • TRE1427
  • TRC969
  • DR-I902
  • PGR-CC288
  • PJ141
  • BTE97
  • CAAD-T91
  • TCONST89
  • UE61
  • TCAS42
  • TCAN35
  • AT-IV30
  • JP28
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026430
  • 2025529
  • 2024404
  • 2023418
  • 2022305
  • 2021268
  • 2020274
  • 2019301
  • 2018280
  • 2017298
  • 2016235
  • 2015235
  • 2014162
  • 2013175
  • 2012205

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO500
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO453
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS285
  • DANO BIOLÓGICO240
  • INDEMNIZAÇÃO224
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS192
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO158
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO139
  • EQUIDADE135
  • RISCO AGRAVADO117
  • NEXO DE CAUSALIDADE106
  • ÓNUS DA PROVA93
  • CONTRATO DE SEGURO93
  • PROVA PERICIAL92
  • NULIDADE DA SENTENÇA78
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • MEDIDA DA PENA71
  • DANOS FUTUROS68
  • DANOS PATRIMONIAIS66
  • JUNTA MÉDICA62
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE61
  • NULIDADE60
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA58
  • DANO NÃO PATRIMONIAL49
  • JUROS DE MORA48