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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência8886
  • Arbitragem (CAAD)6393
  • Tribunal Constitucional1184
  • Legislação (DR)982
  • Pareceres (PGR)146
  • Fiscal — vinculativas (AT)113
  • Direito da UE102
  • Provedor de Justiça90
  • Trabalho — BTE28
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • CAAD-T6254
  • TRG3598
  • TRE3107
  • TRC1903
  • TCONST1184
  • DR-I982
  • JP195
  • PGR-CC146
  • CAAD-A139
  • AT-IV113
  • UE102
  • PJ90
  • TCAS45
  • TCAN38
  • BTE28
  • CNPD8

Ano

  • 20261711
  • 20252880
  • 20242589
  • 20231727
  • 20221404
  • 20211187
  • 20201017
  • 20191039
  • 2018867
  • 2017918
  • 2016797
  • 2015638
  • 2014420
  • 2013249
  • 2012192

Descritor

  • ← todos
  • IRC359
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO293
  • NULIDADE226
  • NULIDADE DA SENTENÇA176
  • USUCAPIÃO173
  • IRS166
  • ÓNUS DA PROVA161
  • INSOLVÊNCIA156
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA151
  • CASO JULGADO145
  • REQUISITOS134
  • ABUSO DE DIREITO134
  • INDEMNIZAÇÃO133
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO129
  • EXECUÇÃO117
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ116
  • PRESCRIÇÃO107
  • COMPETÊNCIA MATERIAL105
  • ACIDENTE DE TRABALHO103
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO103
  • INVENTÁRIO103
  • TÍTULO EXECUTIVO96
  • NULIDADE PROCESSUAL94
  • IVA92
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92