4 resultados

1. TRC2013-11-13

   497/13.9TXCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Enquanto não tiver início a execução da pena, com a efectiva entrada

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • INÍCIO
   • EXECUÇÃO DE PENA
2. TRC2013-03-05

   471/08.7TBVNO-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Embora sujeita a homologação judicial, a transacção é um contrato que

   • TRANSACÇÃO
   • OBRIGAÇÃO
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • EXECUÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
3. TRC2009-05-05

   769/06.9TBOHP.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) A Lei nº 75/98 de 19 de Novembro que criou Fundo

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ESTADO
   • DIREITO A ALIMENTAÇÃO
   • INÍCIO
4. TRC2007-03-06

   118-G/1991.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A oposição à penhora, como decorre da remissão constante do artigo

   • PENHORA
   • OPOSIÇÃO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • INÍCIO
   • PAGAMENTO