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1. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
2. TRC2014-09-24

   158/03.7JACBR-D.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O início do período da suspensão da execução da pena de

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • INÍCIO
   • PRAZO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • SENTENÇA