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1. TRE2020-06-04

   51/20.9T8VRS.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova não pode ser

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • INÍCIO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
2. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
3. TRC2010-12-14

   48/2000.C2

   Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

   I – A instância (processual civil) pode extinguir-se por causas várias, uma

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INÍCIO
4. TRC2007-03-06

   118-G/1991.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A oposição à penhora, como decorre da remissão constante do artigo

   • PENHORA
   • OPOSIÇÃO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • INÍCIO
   • PAGAMENTO